“nova lei de licitações” em Legislação Federal

• Lei8.971 de 29/12/1994

  Lei dos Companheiros

  Lei nº 8.971 de 29 de dezembro de 1994...
• Lei10.575 de 25/11/2002

  Lei nº 10.575 de 25 de Novembro de 2002...

• Lei14.476 de 14/12/2022

  Lei nº 14.476 de 14 de dezembro de 2022...

• Lei8.855 de 23/02/1994

  Lei nº 8.855 de 23 de Fevereiro de 1994...

• Lei12.494 de 20/09/2011

  Art. 2º, II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 80.673.479,00 (oitenta milhões, seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

• Lei5.699 de 01/09/1971

  Art. 1º - Fica estendida a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Bento Gonçalves ao Municípios de Guaporé, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Paraí e Veranópolis.

• Lei4.445 de 29/10/1964

  Lei nº 4.445 de 29 de Outubro de 1964...

• Lei5.272 de 24/04/1967

  Lei nº 5.272 de 24 de Abril de 1967...

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