“nova lei de licitações” em Legislação Federal

• LeiLei 1482-A de 04 de Dezembro de 1951

  Lei 1482-A de 4 de Dezembro de 1951...

• LeiLei 1455-A de 11 de Outubro de 1951

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• LeiLei 1410-A de 10 de Agosto de 1951

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• LeiLei 3890-A de 25 de Abril de 1961

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• LeiLei 1710-A de 24 de Outubro de 1952

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• LeiLei 599-A de 26 de Dezembro de 1948

  Lei 599-A de 26 de Dezembro de 1948...

• Decreto-Lei7.586 de 28/05/1945

  Lei Agamenon

  Art. 104, §1º - Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos de uma circunscrição eleitoral, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal Regional marcará dia para nova eleição, dentro do prazo máximo de 40 dias.
• Lei10.409 de 11/01/2002

  Lei Antidrogas

  Lei nº 10.409 de 11 de Janeiro de 2002...

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