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normas fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoSolidariedade Ativa

    Nesse caso, da mesma forma que o credor que tiver recebido o pagamento, ficará obrigado perante os demais pela parcela remida...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Ativa
  • ConceitoCompetências exclusivas

    normativa cujo processo ocorre sem qualquer interferência do Poder Executivo, contudo, tem suas matérias determinadas de forma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoAção individual e coletiva

    Ainda que a norma consumerista utilize a expressão "o juiz poderá", a doutrina dominante e o novo CPC reconhecem que tal...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Ação individual e coletiva