Busca AIConceitosTodas as Áreas“municípios” em ConceitosConceitoAdvocacia públicaEstado e pela Procuradoria Geral da Fazenda Estadual.Por fim, a Advocacia Pública também pode se fazer presente nos Municípios...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia públicaConceitoBens da uniãoMuito embora a autorização para exploração deva partir da União, a regulamentação e a tributação desta devem partir do Município...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoBens da uniãoConceitoClassificação das pessoas jurídicasser classificadas em: - Pessoas jurídicas de direito público interno: União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios...CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisClassificação das pessoas jurídicas123
