“medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento” em Conceitos

ConceitoProteção da confiança
devida modulação de efeitos.
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Proteção da confiança
ConceitoCompetências exclusivas
a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.- Sustar os atos normativos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Congresso nacional
- Competências exclusivas
ConceitoPeríodos de descanso
Se essas forem interrompidas, o trabalhador deve ser indenizado no mesmo molde da indenização devida pela não concessão do...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Períodos de descanso