“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioJus immunitatis
prerrogativas ou privilégios que isentam certas pessoas ou entidades de determinadas obrigações sujeições ou jurisdições comuns em...
- latim
DicionárioLitisconsórcio unitário
Espécie de litisconsórcio (necessário ou facultativo) em que a decisão de mérito a ser proferida pelo juiz deve ser a mesma...
DicionárioLivre investigação científica do direito
interpretação jurídica proposto por François Gény que defendia ir além da mera exegese dos códigos buscando o direito também em...
DicionárioLouvação
ou avaliadores (louvados) pelas partes ou pelo juiz para emitir parecer técnico sobre determinado fato ou avaliar bens em...
DicionárioMeio executório
Forma ou instrumento processual empregado para efetivar a execução forçada de uma obrigação reconhecida em título executivo...
DicionárioNormas de proteção ao trabalhador rural
Conjunto de dispositivos legais e constitucionais que asseguram direitos específicos aos trabalhadores que exercem atividades em...
DicionárioPosse imediata
Posse exercida diretamente por quem detém fisicamente a coisa em virtude de direito pessoal ou real (ex locatário comodatário...
DicionárioPreterdolo
(Crime preterdoloso ou preterintencional) Crime em que o agente age com dolo (intenção) na conduta antecedente e com culpa...