“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioRequerido
Pessoa contra quem é dirigido um pedido ou requerimento em um processo administrativo ou judicial.
DicionárioContiguidade
Critério utilizado em direito administrativo (competência territorial) e civil (direito de vizinhança).
DicionárioNegociante
Corresponde em grande parte ao conceito moderno de empresário individual.
DicionárioJus in bello
Conjunto de normas e princípios que regulamentam a conduta das partes envolvidas em conflitos armados, com o objetivo de...
- latim
DicionárioBala dum-dum
Seu uso é proibido em conflitos armados internacionais pela Convenção de Haia de 1899.
DicionárioDuração Razoável do Processo
Garantia constitucional de que o processo judicial ou administrativo se desenvolva e termine em tempo adequado.
DicionárioPlebiscito
Consulta popular direta convocada antes da criação de um ato legislativo ou administrativo sobre matéria de acentuada relevância...
DicionárioLançamento Tributário
Procedimento administrativo vinculado e obrigatório (Art. 142 CTN) pelo qual a autoridade administrativa competente verifica...