“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

• DicionárioContencioso administrativo

  Litígio entre a Administração Pública e um particular, decorrente de atos administrativos ou da aplicação de normas de direito...
• DicionárioFato administrativo

  ou atuação material da Administração Pública que produz efeitos jurídicos independentemente de configurar um ato administrativo...
• DicionárioJuízo administrativo

  Refere-se à instância ou órgão da administração pública com competência para decidir sobre questões ou recursos no âmbito administrativo...
• DicionárioRecurso administrativo

  Meio formal pelo qual um interessado pode impugnar uma decisão administrativa perante a própria Administração Pública buscando...
• DicionárioSilêncio administrativo

  Omissão da administração pública em responder a um pedido ou requerimento no prazo legal, podendo ser interpretado como resposta...
• DicionárioInquérito administrativo

  Investigação conduzida por órgãos da administração pública com a finalidade de apurar possíveis irregularidades ou infrações administrativas...
• DicionárioContrato administrativo

  Contrato celebrado entre a Administração Pública e um particular, regido por normas de direito públi...
• DicionárioCheque Administrativo

  Cheque emitido pelo próprio banco sacado, a pedido do cliente, garantindo a existência de fundos.

• 1
• 2
• 3
• 4
• 5
• ...
• 631