DicionárioTodas as Áreas“mediação em conflitos administrativos” em DicionárioDicionárioIndenização por dano materialReparação financeira devida à vítima em razão de prejuízos concretos e quantificáveis sofridos em decorrência de ato ilícito...DicionárioIndenização por dano estéticoReparação financeira devida à vítima em razão de alterações em sua aparência física causadas por ato ilícito, negligente...DicionárioSubsídio cruzadoPrática de cobrar preços diferentes por produtos ou serviços similares, de forma que o lucro obtido em um segmento subsidia...DicionárioGravação ambientalRegistro de conversas ou sons realizados em um ambiente, sem o conhecimento das pessoas envolvidas.DicionárioMútuo simplesContrato em que uma das partes entrega à outra uma quantia em dinheiro ou coisa fungível, que deve ser devolvida no prazo...DicionárioNegativa de paternidadedo filho, devendo ser comprovada a inexistência de vínculo genético ou a existência de provas em sentido contrário.DicionárioMora debendiSituação em que o devedor, por sua culpa ou omissão, não realiza o pagamento da obrigação no tempo, lugar e forma devidos...latimDicionárioDesaforarEm Direito Civil, pode significar a extinção do regime de aforamento ou enfiteuse.1...216217218...631
