“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioHabitualidade no Trabalho
Critério para caracterizar relação trabalhista contínua e subordinada, fundamental em direitos trabalhistas.
DicionárioCláusula Mandatória
Termo obrigatório em contratos, cuja ausência pode anular ou inviabilizar o acordo.
DicionárioImputação de Conduta
Atribuição de responsabilidade por um ato, seja em contexto penal ou civil.
DicionárioDever de Informação
Obrigação das partes em contrato de fornecer informações essenciais para sua execução.
DicionárioDistribuição de Ônus da Prova
Regra que define qual parte deve comprovar fatos relevantes em um processo.
DicionárioCentral de Conciliação
Órgão do Judiciário que promove a conciliação entre as partes em disputa.
DicionárioCondômino Inadimplente
Condômino que não está em dia com o pagamento das cotas condominiais.
DicionárioContribuição de Melhoria
Tributo cobrado em razão da valorização de imóveis decorrente de obra pública.