Cláusula Mandatória
Termo obrigatório em contratos, cuja ausência pode anular ou inviabilizar o acordo.
Aplicações práticas
Direito Contratual
A cláusula mandatória é um elemento essencial nos contratos, pois sua ausência pode comprometer a eficácia do acordo, gerando nulidades ou consequências indesejadas nas relações contratuais.