“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioVoto de desempate
questão em análise, podendo ser um voto de qualidade ou um voto de Minerva.
DicionárioHabitação rural
Moradia localizada em áreas rurais, geralmente destinada a agricultores, pecuaristas e trabalhadores rurais.
DicionárioLei penal no espaço
Princípio que estabelece as regras de aplicação da lei penal em relação à sua extensão territorial, determinando em que circunstâncias...
DicionárioLei do Aprendiz
contratar aprendizes em determinado percentual de suas vagas.
- lei
DicionárioMulta rescisória
contrato por uma das partes, sem justa causa ou em desacordo com as cláusulas e condições estabelecidas.
DicionárioNemo iudex in causa sua
decisão em um caso no qual ela tem um interesse pessoal.
- latim
DicionárioResponsabilidade solidária
de uma dívida, podendo ser demandadas em conjunto ou separadamente pelo credor ou pelo lesado.
DicionárioTratado de transferência de pessoas condenadas
suas penas em outro país, desde que ambas as partes envolvidas concordem com a transferência.