Termo : “Voto de desempate”
Voto proferido pelo presidente de um órgão colegiado, em caso de empate na votação, que tem como finalidade solucionar a questão em análise, podendo ser um voto de qualidade ou um voto de Minerva.
Voto proferido pelo presidente de um órgão colegiado, em caso de empate na votação, que tem como finalidade solucionar a questão em análise, podendo ser um voto de qualidade ou um voto de Minerva.