Voto de desempate
Voto proferido pelo presidente de um órgão colegiado, em caso de empate na votação, que tem como finalidade solucionar a questão em análise, podendo ser um voto de qualidade ou um voto de Minerva.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
O voto de desempate é frequentemente utilizado em decisões de câmaras ou conselhos administrativos, onde o presidente pode exercer sua função para desatar nós em votações, garantindo a continuidade do processo decisório.
Direito Eleitoral
Em tribunais eleitorais, o voto de desempate pode ser aplicado em situações de impasse quanto à acolhimento ou rejeição de recursos, sendo crucial para a definição de casos que afetam o pleito eleitoral.