Voto de qualidade
Voto proferido pelo presidente de um órgão colegiado, em caso de empate na votação, que tem maior peso e prevalece sobre os demais votos, determinando a solução adotada pelo órgão.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o voto de qualidade é aplicado em decisões de colegiados administrativos, como em conselhos e comissões, onde o presidente tem a responsabilidade de desempatar as votações, garantindo a continuidade da atividade administrativa e a uniformidade na interpretação normativa.
Direito Empresarial
No contexto do Direito Empresarial, o voto de qualidade é frequentemente utilizado em assembleias de empresas, onde o presidente da assembleia pode proferir seu voto para desempatar questões cruciais que afetam a gestão e as deliberações da sociedade.