“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Estadual

Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro167 de 28/12/2015
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro nº 167 de 28 de dezembro de 2015...
Lei Estadual de Minas Gerais4.102 de 24/03/1966
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de março de 1966.
Lei Estadual de Minas Gerais12.572 de 15/07/1997
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Gerais - Federação das APAEs -, com sede no Município de Pará de Minas.
Lei Estadual de Minas Gerais10.588 de 06/01/1992
Declara de utilidade pública a Creche Recanto Comunitário Criança Feliz, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais11.975 de 01/11/1995
Declara de utilidade pública a entidade Esparta Voley Clube - EVC -, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais11.973 de 01/11/1995
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Dignidade e Luta, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais14.077 de 28/11/2001
Declara de utilidade pública o Conselho Feminino da Perfeita União, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais14.074 de 28/11/2001
Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Cristo Operário - CCCO -, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...