“manifestação de vontade no plano de validade” em Dicionário

DicionárioCrime de conduta plural
Crime cujo tipo penal descreve várias ações que devem ser praticadas para sua consumação (ex: seques...
DicionárioElementos de interpretação jurídica
Métodos ou critérios utilizados para descobrir e determinar o sentido e o alcance das normas jurídic...
DicionárioErro de fato escusável
Falsa percepção sobre uma situação fática que é justificável ou compreensível nas circunstâncias. Po...
DicionárioNexo de causalidade psíquica
Termo menos usual que se refere à ligação entre o estado mental do agente (dolo ou culpa) e sua cond...
DicionárioConexão de infrações penais
Termo mais amplo que inclui a conexão entre crimes e contravenções.
DicionárioPacto de quota litis
(Quota litis) Acordo entre advogado e cliente pelo qual os honorários advocatícios são fixados como...
DicionárioImpedimento de cerimônia funerária
Crime que consiste em impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária. Tutela o respeito aos mor...
DicionárioConvenções de direito internacional
Acordos internacionais que estabelecem normas sobre temas específicos do direito internacional públi...