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“manifestação de vontade no plano de validade” em Decisões

  • Jurisprudência - STJ1.131 de 26/05/2025

    Há determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recursos especiais interpostos nos tribunais de segunda instância ou em tramitação no STJ, devendo-se adotar, no último caso, a providência prescrita no art. 256-L do RISTJ.

    • Processo Civil
    • Participação do Terceiro no Processo
  • Súmula - TST419 de 22/09/2016

    Juízo deprecante Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo...

    • Processo Civil
    • Participação do Terceiro no Processo
  • Súmula - STF242 de 13/12/1963

    **Enunciado** O agravo no auto do processo deve ser apreciado, no julgamento da apelação, ainda que o agravante não tenha...

    • Processo Civil
    • Participação do Terceiro no Processo
  • Jurisprudência - STF598650 de 04/11/2021

    EMENTA. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PELA UNIÃO, VISANDO A DESCONSTITUIR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DA JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. 1. Coloca-se em discussão, neste precedente com repercussão geral, o sensível problema da divisão de competências entre Justiça Federal e Justiça Estadual. No presente caso, trata-se de Ação Rescisória proposta pela União, com o propósito de desconstituir sentença transitada em julgado, proferida por Juízo Estadual. 2. A interpretação isolad...

    • Processo Civil
    • Participação do Terceiro no Processo
  • Súmula - TSE39 de 28/06/2016

    TSE, de 10.5.2016, no PA nº 32345.

    • Eleitoral
    • Registro de candidatura
    • Processo de registro de candidatura
  • Súmula - TSE3 de 30/10/1992

    TSE, de 25.9.2014, no AgR-REspe nº 184028 e, de 4.9.2014, no REspe nº 38455: no julgamento dos registros de candidaturas...

    • Eleitoral
    • Registro de candidatura
    • Processo de registro de candidatura
    • Rito
  • Súmula - TSE55 de 28/06/2016

    TSE, de 18.10.2012, no AgR-REspe nº 6616; Ac.-TSE, de 7.6.2011, no AgR-RO nº 445925.

    • Eleitoral
    • Registro de candidatura
    • Processo de registro de candidatura
    • Formalidades para o pedido de registro
  • Súmula - TSE10 de 30/10/1992

    TSE nº 12935, de 1º.10.1992, no Recurso nº 10100; Ac.-TSE nº 12906, de 30.9.1992, no Recurso nº 10446.

    • Eleitoral
    • Registro de candidatura
    • Processo de registro de candidatura
    • Formalidades para o pedido de registro