“manifestação de vontade no plano de validade” em Decisões
- Informativo - STJ765 de 07/03/2023
Diretor-geral do futebol de base. Validade do negócio jurídico. Aplicação da teoria da aparência.
- Informativo - STJ445 de 03/09/2010
Daí se concluir, em consonância com precedentes, que a intimação para apresentação de contrarrazões é condição de validade...
- Informativo - STJ767 de 21/03/2023
Os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal consistem no fundamento de validade - e mesmo de...
- Jurisprudência - TSE60.014.447 de 30/03/2022
O Tribunal, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução, para determinar a suspensão de prazos e de atos processuais em razão da indisponibilidade temporária do sistema de prestação de contas anuais e do sistema de prestação de contas eleitorais, nos termos do voto do relator, com os ajustes propostos pelo Ministro Alexandre de Moraes. Composição: Ministros Edson Fachin (presidente), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
- Jurisprudência - STJ190 de 29/06/2012
Questão referente à fixação da pena abaixo do mínimo legal na segunda fase da dosimetria, bem como a determinação de que o percentual de redução previsto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, incida sobre o caput do mesmo artigo, caso seja mais benéfico ao paciente.
- Informativo - STJ319 de 11/05/2007
contar com plano de manejo devidamente aprovado pela autoridade competente.
- Jurisprudência - STJ575 de 16/04/2013
1. A participação financeira do consumidor no custeio de construção de rede elétrica não é, por si só, ilegal, uma vez que, na vigência do Decreto n. 41.019/57, havia previsão normativa de obras que deviam ser custeadas pela concessionária (art. 141), pelo consumidor (art. 142), ou por ambos (art.138 e art. 140). 2. Em contratos regidos pelo Decreto n. 41.019/57, o consumidor que solicitara a extensão da rede de eletrificação rural não tem direito à restituição dos valores aportados, salvo na hipótese de (i) ter adiantado parcela que cabia à concessionária - em caso de responsabi...
- Jurisprudência - STJ587 de 02/04/2019
a) Os embargos do devedor são ação de conhecimento incidental à execução, razão porque os honorários advocatícios podem ser fixados em cada uma das duas ações, de forma relativamente autônoma, respeitando-se os limites de repercussão recíproca entre elas, desde que a cumulação da verba honorária não exceda o limite máximo previsto no § 3º do art. 20 do CPC/1973. b) Inexistência de reciprocidade das obrigações ou de bilateralidade de créditos: ausência dos pressupostos do instituto da compensação (art. 368 do Código Civil). Impossibilidade de se compensarem os honorários fixados em embargos à execução com aqueles fixados na própria aç...
- Processo Civil
- Execução
- Defesas do executado
- Embargos à execução