“manifestação de vontade no plano de validade” em Decisões

Jurisprudência - STJ191 de 08/06/2012
Questão referente à fixação da pena abaixo do mínimo legal na segunda fase da dosimetria, bem como a determinação de que o percentual de redução previsto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, incida sobre o caput do mesmo artigo, caso seja mais benéfico ao paciente.
Jurisprudência - STJ922 de 16/05/2016
Esclareça-se que a hipótese ora afetada não se encontra abrangida pelo entendimento firmado no REsp 1.062.336/RS (Tema 40/STJ e Tema 41/STJ) ou na Súmula 385/STJ. Esse precedente, que deu origem à súmula, diz respeito exclusivamente aos danos morais pleiteados contra a entidade mantenedora do cadastro em função da ausência de comunicação prévia ao consumidor acerca da inscrição, ao passo que, na presente afetação, a controvérsia diz respeito aos danos morais pleiteados contra a suposta credora, em razão da inexistência da dívida que deu origem à inscrição. (Decisão de afetação publicada no DJe de 1...
Jurisprudência - STJ1.179 de 31/10/2023
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/2015.
- Administrativo
Jurisprudência - STJ568 de 16/10/2018
Jurisprudência STJ 568 de 16 de Outubro de 2018...
- Processo Civil
- Execução
- Requisitos
- Aspectos gerais
Informativo - STJ518 de 15/05/2013
Deve-se disciplinar, portanto, tão somente o necessário e o suficiente para a realização não de uma vontade estatal, mas...
Informativo - STJ491 de 24/02/2012
por vício de vontade.
Informativo - STJ715 de 03/11/2021
Validade.
Informativo - STJ401 de 07/08/2009
PLANO. SAÚDE. DANO MORAL.