“mandado de segurança individual e coletivo” em Legislação Federal

Medida Provisória436 de 26/06/2008
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Machado...
Medida Provisória245 de 06/04/2005
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Machado...
Medida Provisória236 de 27/01/2005
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Machado...
Medida Provisória312 de 19/07/2006
Brasília, 19 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
Medida Provisória311 de 26/11/1992
Art. 4º, IV - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
Medida Provisória752 de 06/12/1994
Art. 1º, V - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações."...
Medida Provisória427 de 11/02/1994
Art. 6º - Julgada procedente a ação, ordenará o juiz a conversão do depósito judicial em renda ou, na sua falta, a expedição de mandado para entrega, em 24 horas, do valor exigido.
Medida Provisória449 de 17/03/1994
Art. 6º - Julgada procedente a ação, ordenará o juiz a conversão do depósito judicial em renda ou, na sua falta, a expedição de mandado para entrega, em 24 horas, do valor exigido.