“mandado de segurança individual e coletivo” em Legislação Federal

Medida Provisória94 de 24/10/1989
JOSÉ SARNEY Iris Rezende Machado...
Medida Provisória10 de 21/10/1988
ULYSSES GUIMARÃES Íris Resende Machado...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2186-16 de 23 de Agosto de 2001
Art. 7º, II - conhecimento tradicional associado: informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético;...
Medida Provisória153 de 15/03/1990
Art. 6º, II - ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções;...
Medida Provisória348 de 22/01/2007
Art. 1º, §7º, II - estabelecimento de um mandato unificado de no máximo dois anos para todo o Conselho de Administração;...
Medida Provisória820 de 15/02/2018
Art. 4º, VIII - segurança pública e fortalecimento do controle de fronteiras;...
Medida Provisória329 de 01/11/2006
Art. 4º, II - caso a urgência impeça a realização do processo seletivo, mediante análise de curriculum vitae e à vista de notória capacidade técnica profissional.
Medida Provisória1.058 de 27/07/2021
Art. 1º, VIII - segurança e saúde no trabalho;...