“mandado de segurança individual e coletivo” em Legislação Federal

Lei14.018 de 29/06/2020
Art. 3º, §2º, II - compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários;...
Lei192 de 17/01/1936
Art. 2º, b - garantir o cumprimento da lei, a segurança das instituições e o exercicio dos poderes constituidos;...
Lei6.138 de 11/11/1974
Art. 3º, b - Por corretivo: todo material capaz de, quando aplicado ao solo, corrigir-lhe uma ou mais caracteristicas desfavoráveis às plantas; e...
Lei1.300 de 28/12/1950
Art. 6º, §1º - Nas habitações coletivas sujeitas a registro policial, o aluguel das sublocações não poderá exceder o dôbro do aluguel da locação.
Lei14.539 de 31/03/2023
Art. 1º, I - conscientizar o cidadão sobre os riscos e as consequências da exposição indevida ao sol;...
Lei14.194 de 20/08/2021
Art. 144, VII - cadastro das entidades qualificadas como Oscip, mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública;...
Lei14.238 de 19/11/2021
Estatuto da Pessoa com Câncer
Art. 2º, I - respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade, à não discriminação e à autonomia individual;...
- tratamento
- condições
- apoio
Lei8.443 de 16/07/1992
Art. 12, I - definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato de gestão inquinado;...