“mandado de segurança individual e coletivo” em Legislação Federal

• Lei14.929 de 22/07/2024

  Brasília, 22 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

• Lei14.954 de 02/09/2024

  Brasília, 2 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

• Lei11.079 de 30/12/2004

  Licitação e contratação de parceria público-privada

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Bernard Appy Nelson Machado...

  • parcerias ppp
  • processos licitatórios
  • colaboração setor privado
• Lei12.197 de 14/01/2010

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Machado Carlos Lupi...

• Lei6.150 de 03/12/1974

  ERNESTO GEISEL Paulo de Almeida Machado Severo Fagundes Gomes...

• Lei14.868 de 28/05/2024

  Brasília, 28 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

• Lei14.867 de 28/05/2024

  Brasília, 28 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

• Lei2.558 de 12/08/1955

  João Café Filho. Candido Motta Filho. J. M. Whitaker.

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