“mandado de segurança individual e coletivo” em Legislação Federal

Lei4.619 de 28/04/1965
Brasília, 28 de abril de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
Lei6.945 de 14/09/1981
Art. 2º, Parágrafo Único, c - a destinação sanitária dada ao lixo coletado, na forma das alíneas anteriores.
Lei8.056 de 28/06/1990
Art. 2º, §1º - Os membros referidos nos incisos XI e XII terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos.
Lei749 de 27/07/1949
Higiêne e Segurança do Trabalho (...) 1.000.000 36.000.000 Subtotal do Setor Saúde (...) 94.500.000...
Lei12.852 de 05/08/2013
Estatuto da Juventude
Art. 2º, VI - respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude;...
Lei11.458 de 19/03/2007
Art. 4º, II - caso a urgência impeça a realização do processo seletivo, mediante análise de curriculum vitae e à vista de notória capacidade técnica profissional.
Lei13.785 de 27/12/2018
Art. 5º, Parágrafo Único, I - zelar pela segurança e pelo conforto dos passageiros;...
Lei14.478 de 21/12/2022
Art. 4º, III - segurança da informação e proteção de dados pessoais;...