“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Lei14.598 de 14/06/2023
Exames para Gestantes
Art. 2º - Se constatada qualquer alteração que coloque em risco a gestação, o médico encaminhará a gestante para tratamento médico adequado a fim de salvaguardar a vida.
Decreto11.812 de 04/12/2023
Auxílio Extraordinário para Pescadores
Art. 5º - Compete ao Ministério da Previdência Social, por intermédio do INSS, realizar o destaque orçamentário para o Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de operacionalização do pagamento do Auxílio Extraordinário, dispensadas a celebração de termo de execução descentralizada e a observância ao disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 .
Decreto11.411 de 08/02/2023
Licença para Mandato Classista
Art. 4º, §3º - O valor relativo à remuneração do servidor licenciado será recolhido em favor do órgão ou da entidade de lotação até o quinto dia útil do mês anterior à data prevista para o pagamento da remuneração.
Decreto12.374 de 06/02/2025
Regra para estágio probatório
Art. 9º, V - letramento digital; e...
- regras do funcionalismo
Decreto11.458 de 30/03/2023
Estratégia para Futebol Feminino
Art. 5º, §1º, I - a definição do calendário para o futebol feminino, em âmbito estadual e nacional;...
Decreto11.628 de 04/08/2023
Programa Luz para Todos
Art. 7º, §2º - O aumento da potência disponibilizada ficará condicionado ao pagamento da participação financeira do consumidor, conforme regulação da Aneel.
Decreto11.384 de 20/01/2023
Comitê para Território Yanomami
Art. 3º, §2º - O Comitê de Coordenação Nacional poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, e especialistas de notório conhecimento na matéria em deliberação pelo Comitê, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.
Decreto11.443 de 21/03/2023
Cotas para Cargos Públicos
Art. 3º, I - trinta por cento para os níveis de 1 a 12; e...