“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 25 de Junho de 2001
TV e RÁDIO JORNAL DO COMMÉRCIO LTDA., a partir de 1º de novembro de 1993, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco, originariamente outorgada à Empresa Jornal do Commércio S.a, mediante Decreto nº 27.901, de 21 de março de 1950 , renovada e transferida para a Rádios Jornal do Commércio Ltda., pelo Decreto nº 91.381, de 1º de julho de 1985 , e autorizada a mudar sua denominação social para a atual, conforme Portaria MC nº 144, de 29 de ab...
Decreto Não Numeradode 20 de Agosto de 2002
Art. 1º, XXVIII, b - concessão, em onda curta: RÁDIO e TELEVISÃO RECORD S.a., a partir de 1º de novembro de 1993, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, outorgada à Rádio Record S.a., pela Portaria nº 954, de 24 de outubro de 1949, renovada pelo Decreto nº 90.805, de 11 de janeiro de 1985 , e autorizada a mudar a sua denominação social para a atual, conforme Portaria nº 355, de 26 de outubro de 1998 (Processo nº 50830.001061/93);...
Decreto Não Numeradode 21 de Outubro de 2002
Art. 1º - O Decreto de 27 de dezembro de 2000, que cria o Comitê para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 3º-a: "Art. 3º-a. O Comitê submeterá o seu regimento interno à aprovação do Chefe da Casa Civil da Presidência da República." (NR)...
Decreto Não Numeradode 29 de Maio de 1995
Art. 1º - Os arts. 2º e 3º do Decreto de 28 de abril de 1995, que institui Grupo de Trabalho para os fins que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) IV - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária; V - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA; VI - Banco Central do Brasil; VII - Banco do Brasil S.a.; VIII - Caixa Econômica Federal; IX - Banco do Nordeste do Brasil S.a.; X - Banco da Amazônia S.a.; XI - Banco Nacional de Desenvolvimen...
Decreto Não Numeradode 02 de Setembro de 1991
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 05 de Março de 1997
Art. 3º - O DNOCS promoverá, com recursos alocados no seu orçamento, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 1997
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 19 de Dezembro de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...