“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 07 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ‘Santo Antônio dos Calmons’, com área registrada de duzentos e noventa e nove hectares, noventa ares e cinqüenta e três centiares, e área medida de quatrocentos e cinqüenta e oito hectares, set...
Decreto Não Numeradode 04 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Toledo", com área de um mil, duzentos e três hectares, trinta e seis ares e oitenta e nove centiares, situado no Município de Divinópolis do Tocantins, objeto dos Registros nºs R-7-580, Fls. 282, Livro 2-...
Decreto Não Numeradode 30 de Outubro de 1996
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 12 de setembro de 1995, que distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1996, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º (...) I - (...) Capitães-de-Fragata (...) 400 Capitães-de-Corveta (...) 541 (...); II - (...) Capitães-de-Fragata (...) 92 Capitães-de-Corveta (...) 129 (...); III - (...) Capitães-de-Fragata (...) 65 Capitães-de-Corveta (...) 112 (...); IV - (...) Capitães-de-Fragata (...) 110 Capitães-de-Corveta (...) 171 (...); V - (...) a) ...
Decreto Não Numeradode 02 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Cruz", com área de cinco mil, duzentos e noventa e sete hectares e noventa e quatro ares, situado nos Municípios de Nova Redenção e Boa Vista do Tupim, objeto dos Registros nºs R-1-902, fls...
Decreto Não Numeradode 08 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Jardim I, II e III Fazenda Boa Sorte I, II e III", com área de 587,0000 ha (quinhentos e oitenta e sete hectares), situado no Município de Monte Alegre de Sergipe, objeto dos Registros nºs R-2-4....
Decreto Não Numeradode 24 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lotes 09, 10, 11, 13, e 14" da primeira parte do Projeto Fontanillas, conhecido por "Fazenda Vale do Seringal - I", com área de seis mil, setenta e quatro hectares, setenta e sete ares e cinqüenta e um centiares, sit...
Decreto Não Numeradode 13 de Julho de 2005
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Pau d’Óleo", com área medida de cento e cinqüenta e seis hectares, quarenta e quatro ares e quarenta centiares, situado no Município de Brumadinho, objeto das Matrículas nºs 9.139, fls. 156/157, Livro 3-G; 9.315, fl...
Decreto Não Numeradode 16 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Algomarques", com área de dois mil, seiscentos e quarenta e um hectares, setenta ares e vinte e sete centiares, situado nos Municípios de Bom Jesus da Lapa e Riacho de Santana, objeto do...