“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 03 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Estrela Chave", com área de 2.272,4802 ha (dois mil, duzentos e setenta e dois hectares, quarenta e oito ares e dois centiares), situado nos Municípios de Poconé e Nossa Senhora do Livramento,...
- Decreto Não Numeradode 03 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba Santa Terezinha lI", com área de 11.509,6511 ha (onze mil, quinhentos e nove hectares, sessenta e cinco ares e onze centiares), situado no Município de Nova Ubiratan, objeto dos Registros nºs R-5-11.049; R-2-7.512; R-1-...
- Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Freitas/Fazenda Cacimba Nova", com área de 2.956,4000 ha (dois mil, novecentos e cinqüenta e seis hectares e quarenta ares), situado no Município de Serra Caiada, objeto das Matrículas nºs 458, fls. 44v/45v, do Livro ...
- Decreto Não Numeradode 18 de Julho de 2006
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, outorgada à Rádio Difusora Colméia de Porto União Ltda. pela Portaria MVOP nº 764 de 6 de setembro de 1955, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de setembro de
- Decreto Não Numeradode 26 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Conjunto Santa Cruz/São José", com área registrada de trezentos e vinte e nove hectares, e área medida de trezentos e oitenta e dois hectares, sessenta e oito ares e dezessete centiares, si...
- Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Canaã/São José", com áreas de três mil, novecentos e trinta e três hectares, cinqüenta e oito ares e cinqüenta e nove centiares, situado no Município de Cristalândia, objeto dos Registros nºs R-0...
- Decreto Não Numeradode 07 de Agosto de 1992
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto Não Numeradode 05 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cedro Rosa/Fazenda Cedro Rosa I, II, III e IV", com área de três mil oitocentos e setenta e dois hectares, situado no Município de Nova Ubiratã, objeto dos Registros nºs R-1-13.033, Ficha 01; R-1-13.034, Ficha 01; R-1...