“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 21 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Conjunto Oricó", constituído das propriedades Fazenda Iracema, Fazenda Primavera, Fazenda Guanabara, Fazenda Itajaguá e Fazenda Boa Vista ou Bela Vista, com área de oitocentos e noventa e um hectares, quarenta e quatro ares <...
- Decreto Não Numeradode 01 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Agropecus", com área de 5.082,2000 ha (cinco mil, oitenta e dois hectares e vinte ares), situado no Município de Santa Maria das Barreiras, objeto das Matrículas nºs 3.179, fls. 001, Livro 2-P; 3.180, fls. 001, Livro 2-P; 3...
- Decreto Não Numeradode 01 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - O inciso IV do art. 1º do Decreto de 22 de outubro de 2008 , publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2008, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "IV - "Fazenda Serra Grande", com área registrada de oitocentos e vinte e um hectares, e área medida de mil, novecentos e noventa e cinco hectares, sessenta e três ares e cinquenta e seis centiares, situado no Município de Maracás, objeto do Registro nº R...
- Decreto Não Numeradode 09 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado " FAZENDA SERROTE" com área de 5.179,6470 ha (cinco mil, cento e setenta e nove hectares, sessenta e quatro ares e setenta centiares), situado no Município de Crateús, objeto dos Registros nºs R-1-3.073, R-02-3.073, R-03...
- Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Água da Prata", com área de um mil, setenta e dois hectares e cinqüenta e oito ares, situado no Município de Querência do Norte, objeto dos Registros nºs R-3-4.777, Fichas 01/02; R-3-7.804, Ficha 01; R-3-4.115, Ficha ...
- Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 2000
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto Não Numeradode 28 de Outubro de 1993
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito dos Ministérios do Trabalho - MT e da Indústria, do Comércio e do Turismo MICT, o Conselho Consultivo dos Trabalhadores para a Competitividade - CTCOM, com a finalidade de cooperar na formulação de estratégias, na implementação de programas e na proposição de medidas, objetivando o aumento da competitividade estrutural brasileira.