“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 01 de Outubro de 2004
Art. 1º - O inciso V do art. 1º do Decreto de 5 de novembro de 2002, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "V - "Fazenda Caldeirão", com área registrada de quatro mil, trezentos e trinta e cinco hectares, oitenta e três ares e noventa centiares, e área medida de quatro mil, duzentos e oitenta e oito hectares, quarenta e nove ares e quatro centiares, situado no Município de Ipirá, objeto da Matrícu...
- Decreto Não Numeradode 21 de Junho de 2006
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campo Largo, Estado do Paraná, outorgada à Rádio Marumby Ltda. pela Portaria MVOP nº 833, de 20 de setembro de 1946, renovada pelo Decreto nº 89.626, de 8 de maio de 1984 , e Decreto de 14 de dezemb...
- Decreto Não Numeradode 16 de Janeiro de 1992
Art. 1º - É concedida à sociedade "EMPRESA NUESTRA SEÑORA de LA ASUNCIÓN" COMERCIAL E INDUSTRIAL SOCIEDAD ANONIMA, com sede na cidade de Asunción, República do Paraguai, autorização para funcionar no Brasil, através de uma filial, que adotará a denominação de EMPRESA NUESTRA SEÑORA de LA ASUNCIÓN - COMERCIAL E INDUSTRIAL SOCIEDAD ANONIMA - SUCURSAL FOZ DO IGUAÇU, tendo como objeto o transporte de passageiros e cargas, e destaque de capital social de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros), consoante deliberação tomada em Reunião da Diretoria, realiza...
- Decreto Não Numeradode 19 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Palmeiral, Ocão ou Piado", com área de sete mil, trezentos e três hectares, cinqüenta e um ares e cinco centiares, situado no Município de Campinaçu, objeto de Matrícula nº 268, fls. 274/276, Livro 2-a
- Decreto Não Numeradode 12 de Fevereiro de 2004
Art. 1º - O inciso VI do art. 1º do Decreto de 22 de dezembro de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2003, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "VI - "Fazenda Nova Esperança", com área registrada de três mil, seiscentos e dezoito hectares e cinqüenta ares, e área medida de três mil, seiscentos e quatro hectares, setenta e dois ares e trinta e três centiares, situado no Município de Jaíba, objeto...
- Decreto Não Numeradode 03 de Setembro de 1996
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, as áreas de terra situadas na faixa de quarenta metros de largura, tendo como eixo as linhas de transmissão em 230 kV, denominadas LT São João do Piauí - Canto do Buriti, com origem na subestação São João do Piauí e término na subestação Canto do Buriti e LT Canto do Buriti - Eliseu Martins, com origem na subestação Canto do Buriti e término na subestação Eliseu Martins, localizadas nos Municípios ...
- Decreto Não Numeradode 04 de Setembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Massaranduba" - parte, com área registrada de quatro mil, setecentos e sessenta e quatro hectares e área medida de dois mil, novecentos e quarenta e um hectares e sessenta e um ares, s...
- Decreto Não Numeradode 09 de Novembro de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...