“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 09 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "FAZENDA DA MATA II", desmembrado da Fazenda Bom Retiro do Indaiá, com área de 208,9386 ha (duzentos e oito hectares, noventa e três ares e oitenta e seis centiares), situado no Município de Perdizes, objeto da Ma...
- Decreto Não Numeradode 09 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Novo Horizonte - Quinhão nº 06", com área de 384,3381 ha (trezentos e oitenta e quatro hectares, trinta e três ares e oitenta e um centiares), situado no Município de Goiás, objeto do Registro nº R-1-13.633,...
- Decreto Não Numeradode 10 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Progresso - Lote 230-B - Gleba Barra Grande I", com área de 951,7419 ha (novecentos e cinqüenta e um hectares, setenta e quatro ares e dezenove centiares), situado no Município de Imperatriz, objeto da Matríc...
- Decreto Não Numeradode 09 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Salvação", com área de cinco mil, quinhentos e vinte e dois hectares, setenta e quatro ares e noventa e três centiares, situado no Município de Lima Campos, objeto do Registro nº R-5-364-2, fls. 067,...
- Decreto Não Numeradode 20 de Novembro de 1998
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto Não Numeradode 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA RR.1-a", da Gleba 07, desmembrada da antiga Fazenda Apucarana Grande, com área de 660,8052 ha (seiscentos e sessenta hectares, oitenta ares e cinqüenta e dois centiares), situado no Município de Ortigueira, o...
- Decreto Não Numeradode 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Tabajara", com área de 1.321,6000 há (um mil, trezentos e vinte e um hectares e sessenta ares), situado no Município de Macaíba, objeto das Matrículas nºs 5.726, fls. 5.726; 6.483, fls. 6.483; 6.482, fls. 6.482 e<...
- Decreto Não Numeradode 22 de Julho de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA MARIA", com área de 2.836,7064 ha (dois mil, oitocentos e trinta e seis hectares, setenta ares e sessenta e quatro centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro nº R4-763, fls. 76, ...