“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Gleba Japuranã - I, Figura XV", com área de novecentos e noventa e nove hectares, noventa e três ares e vinte e um centiares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto do Registro nº R-1-484, fls. ...
- Decreto Não Numeradode 25 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Horizonte/Horizonte I", com área de 666,3713 ha (seiscentos e sessenta e seis hectares, trinta e sete ares e treze centiares), situado nos Municípios de Wenceslau Guimarães e Itaquara, objeto dos Registros n...
- Decreto Não Numeradode 26 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rio dos Poços", com área de trezentos e quarenta e sete hectares, um are e trinta e oito centiares, situado no Município de Matos Costa, objeto do Registro nº R-1-15.011, Ficha 15.011, do Registro Geral, do C...
- Decreto Não Numeradode 26 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 22 de agosto de 2008, a concessão outorgada, originariamente, à Rádio Clube Ltda. pelo Decreto nº 82.043, de 26 de julho de 1978 , renovada pelo Decreto de 24 de abril de 2002 , publicado no Diário Oficial da União do dia 25 subsequente, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 119, de 2 de fevereiro de 2004, posteriormente transferida à Fundação Nossa Senhora do Bom Conselho, para e...
- Decreto Não Numeradode 26 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Cafeeira", com área de um mil, trezentos e trinta e três hectares e quarenta e dois ares, situado no Município de Pequizeiro, objeto do Registro nº R-01-1.328, fls. 271, Livro 2-e, do Cartório
- Decreto Não Numeradode 27 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Judas Tadeu", com área de 840,8126 ha (oitocentos e quarenta hectares, oitenta e um ares e vinte e seis centiares), situado nos Municípios de Andradina e Murutinga do Sul, objeto do Registro nº R...
- Decreto Não Numeradode 27 de Maio de 1997
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto Não Numeradode 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Zabelê", com área de 12, 875,6000 ha (doze mil, oitocentos e setenta e cinco hectares e sessenta ares), situado no Município de Touros, objeto do Registro nº R-8-13, fls. 161, do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício ...