“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 31 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda do Meio", com área de 2.998,6208 ha (dois mil, novecentos e noventa e oito hectares, sessenta e dois ares e oito centiares), situado no Município de Marabá, objeto do Registro nº R-1-10.792, fls.001v, Livro 2...
Decreto Não Numeradode 16 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Serra Vermelha", com área de 3.612,0000 ha (três mil, seiscentos e doze hectares), situado no Município de Areia Branca, objeto do Registro nº R-1-174 e AV. 2-174, ambos às fls.177, do Livro 2, do Primeiro Cartório Judiciário da Comar...
Decreto Não Numeradode 19 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jardim", com área de três mil, quarenta hectares, quarenta e três ares e doze centiares, situado no Município de Parauapebas, objeto do Registro nº R-02-259, fls. 01/01v e 02, Livro 2, do Cartório de Registro...
Decreto Não Numeradode 13 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a outorga deferida à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda., pela Portaria MVOP nº 281, de 11 de junho de 1960, renovada pelo Decreto nº 90.156, de 5 de setembro de 1984 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
Decreto Não Numeradode 14 de Junho de 2005
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 2009
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 1997
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 07 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Triângulo", com área de 920,0000 ha (novecentos e vinte hectares), situado no Município de Rio Brilhante, objeto do Registro no R-16-3.006, fls. 122v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de