“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 31 de Maio de 1991
Art. 1º, Parágrafo Único, e - o Presidente da Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência." " Art. 4º Da execução do PROJETO MINHA GENTE, será encarregada Comissão Executiva, composta de representantes dos Ministérios da Saúde, da Educação, da Ação Social e da Economia, Fazenda e Planejamento indicados pelos respectivos titulares, bem como de técnicos outros, em ambos os casos nomeados pelo Ministro de Estado Coordenador.
Decreto Não Numeradode 21 de Setembro de 2000
Art. 5º - Fica estabelecido o prazo máximo de cinco anos, contados a partir da data de publicação deste Decreto, para a elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bodoquena.
Decreto Não Numeradode 17 de Junho de 2008
Art. 4º - A. Serão designados pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior um Comissário-Geral, que representará a República Federativa do Brasil junto ao Bureau of Shanghai Expo Coordination - Organizador da EXPO 2010, e seis Comissários-Adjuntos, responsáveis por diferentes temas, para, em conjunto, prestarem apoio à Comissão Interministerial. (Incluído pelo Decreto de 18.8.2008)...
Decreto Não Numeradode 27 de Julho de 1999
Art. 3º - Os dirigentes setoriais responsáveis pelos Projetos Ano 2000 deverão determinar escalas de plantão para o período constante do art. 1º, objetivando disponibilizar pessoal treinado e qualificado para a implementação dos Planos de Contingências e adoção das medidas corretivas cabíveis, se for o caso.
Decreto Não Numeradode 15 de Outubro de 2012
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 1.606.480.156,00 (um bilhão, seiscentos e seis milhões, quatrocentos e oitenta mil, cento e cinquenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Decreto Não Numeradode 16 de Maio de 2003
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003 ), em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 39.178.399,00 (trinta e nove milhões, cento e setenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 04 de Setembro de 1991
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 1991
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...