“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 08 de Setembro de 2011
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 525.533.500,00 (quinhentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e trinta e três mil e quinhentos reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Decreto Não Numeradode 23 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União, de que trata a Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 , em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$41.240,00 (quarenta e um mil, duzentos e quarenta reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 16 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997 ), em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 69.674.175,00 (sessenta e nove milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais), para atender à programação constante ao Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 27 de Julho de 2015
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 29.922.832,00 (vinte e nove milhões, novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Decreto Não Numeradode 24 de Outubro de 2013
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 585.189.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco milhões, cento e oitenta e nove mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Decreto Não Numeradode 05 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.789, de 23 de fevereiro de 1999 ), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.385.761,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 14 de Outubro de 2005
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 9.255.120,00 (nove milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil, cento e vinte reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 18 de Novembro de 2008
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