“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná18.803 de 10/06/2016
Art. 2º - No mês Setembro Vermelho o Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, realizará campanhas de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos e tecidos, visando implementar ações educativas à população, desenvolvendo a consciência sobre a necessidade da doação.
Lei Estadual do Rio de Janeiro10.727 de 03/04/2025
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DOTADAS DE INFRAESTRUTURA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul8.116 de 30/12/1985
Art. 17, §1º - O cumprimento dos requisitos de que trata este artigo será verificado através do preenchimento de boletins semestrais pelo chefe imediato do estagiário, complementados por outros dados coligidos pela unidade de correição, que entre noventa e setenta e cinco dias antes da conclusão prevista no biênio emitirá parecer sobre o seu desempenho.
Lei Estadual de Minas Gerais19.418 de 03/01/2011
*Em atendimento ao § 1º do art. 38 da Lei nº 19.099, de 10 de agosto de 2010, os Anexos à Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2011 estão disponíveis na página da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais...
Lei Estadual de Minas Gerais2.694 de 19/12/1962
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$60.079.100,00 (sessenta milhões, setenta e nove mil e cem cruzeiros), destinado ao Instituto de Pesquisas Radioativas da Escola de Engenharia da Universidade de Minas Gerais, no exercício de 1962.
Lei Estadual de Minas Gerais23.054 de 25/07/2018
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais25.077 de 20/12/2024
Acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de 1991, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais7.248 de 12/06/1978
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de junho de 1978.