“lei maria da penha” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo11.785 de 09/09/2004
Art. 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Missionário Coração Imaculado de Maria, com sede em José Bonifácio.
Lei Estadual de São Paulo12.494 de 26/12/2006
Art. 1º - Passa a denominar-se "Profª Mercia Maria Cazarini" a Escola Estadual Bairro Portal do Éden, em Itu.
Lei Estadual de São Paulo12.754 de 14/11/2007
Art. 1º - Passa a denominar-se "Profª Maria Andrelina Vieira Nastureles" a Escola Estadual Jardim Bom Sucesso, em Carapicuíba.
Lei Estadual de São Paulo12.848 de 26/03/2008
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Casa da Vovó Maria de Nazaré, com sede em Vera Cruz.
Lei Estadual de São Paulo12.871 de 02/04/2008
Art. 1º - Passa a denominar-se "Profª Maria Helena Mardegan Scabello" a Escola Estadual Vila Santa Catarina, em Carapicuíba.
Lei Estadual de São Paulo12.913 de 16/04/2008
Art. 1º - Passa a denominar-se "Estudante Henrique Fernando Gomes" a Escola Estadual Jardim Maria Helena III, em Barueri.
Lei Estadual de São Paulo14.886 de 26/10/2012
Art. 1º - Passa a denominar-se "Professora Suely Maria Cação Ambiel Batista" a Escola Estadual Jardim Colonial, em Indaiatuba.
Lei Estadual de São Paulo16.717 de 15/05/2018
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Voluntários Irmã Ana Maria – AVOIAM, com sede em Catanduva.