JurisHand AI Logo

Lei Estadual de São Paulo nº 12.848 de 26 de março de 2008

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarada de utilidade pública a Casa da Vovó Maria de Nazaré, com sede em Vera Cruz.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 12.848 de 26 de março de 2008