Lei Estadual de São Paulo nº 12.494 de 26 de dezembro de 2006
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Profª Mercia Maria Cazarini" a Escola Estadual Bairro Portal do Éden, em Itu.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.