Art. 1º - Passa a denominar-se "Octávio Pedro da Silva" o viaduto que é parte integrante do dispositivo localizado no km 366,900 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, no Município de Pitangueiras.
Art. 4º, §1º - A autorização de que trata o "caput" deste artigo está limitada aos registros no CADIN Estadual cuja inclusão tenha se dado a partir do dia 20 de março de 2020.
Art. 5º - Qualquer pessoa poderá relatar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor da respectiva área de atuação, fato que tenha presenciado em desacordo com o disposto nesta lei.
Art. 2º - A quitação ou amortização dos valores a que se refere o artigo 1º desta lei não dispensa o recolhimento de custas e honorários advocatícios, caso a dívida tenha sido ajuizada.
Art. 1º - Fica incluída a Festa de São José Operário, realizada na cidade de Santa Maria no dia primeiro de maio, no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal.
Art. 18, II, b - fotos do atleta ou do para-atleta em competição exibindo a marca do Programa Compete Brasília e no pódio, caso tenha sido premiado;...
Art. 1º - Passa a denominar-se "João Trevisan Neto" o dispositivo de acesso e retorno (SPD 186/340) localizado no km 186 da SP 340 – Rodovia Deputado Mario Beni, no Município de Estiva Gerbi.
