Art. 1º - Passa a denominar-se "Dr. Mario Dotta" o viaduto localizado no km 38,800 da Rodovia SP-75 (Sorocaba-Campinas), no trecho Prefeito Hélio Steffen, no Município de Salto.
Art. 1º - Passa a denominar-se "Mario Scotton" o viaduto localizado sobre a Avenida Corcovado, no km 174,100 da Rodovia Hermínio Petrin (SP 308) – Piracicaba/Charqueada, no Município de Piracicaba .
Art. 1º - Passa a denominar-se "Amadeu Pentino" o Dispositivo de Entroncamento com Viaduto SPD 426/326, localizado no km 426,300 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima – SP 326, em Barretos.
Art. 1º - Passa a denominar-se "Mario Paulo" a passarela para pedestres PAS 200/270, localizada no km 200 + 350m da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), no Município de Angatuba.
Art. 2º, V - enquadrados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em relação aos quais, por qualquer motivo, a cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) tenha sido negada.
