“lei maria da penha” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal7.724 de 14/07/2025
Art. 1º - A praça situada na EQNL 10/12 da Região Administrativa de Taguatinga – RA III passa a denominar-se Praça Bióloga Maria Clara.
Lei Estadual de São Paulo14.752 de 02/05/2012
Art. 4º, II - acompanhar, em conjunto com a entidade detentora da marca AGRISHOW, a organização e a realização da Feira;...
Lei do Distrito Federal4.180 de 21/07/2008
Art. 1º - Ficam incluídas no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal a Via Sacra realizada pelo Grupo de Teatro Via Sacra de Santa Maria Norte da Paróquia Santa Mãe de Deus, situada à CL 215, Área Especial, e a Via Sacra realizada pela Paróquia São José, situada na Área Especial 401, ambas na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.
Lei Estadual de São Paulo17.299 de 29/10/2020
Art. 1º, §1º - A aplicação do disposto no "caput" fica condicionada a que o medicamento tenha autorização para importação concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Lei Estadual de São Paulo17.843 de 07/11/2023
Art. 9º, II - tenha por objeto a redução de multa penal e seus encargos, exceto aqueles que ainda estejam em discussão judicial sem o trânsito em julgado;...
Lei Estadual de São Paulo11.547 de 20/11/2003
Art. 1º - Passa a denominar-se "Olegário Gontijo de Abreu" o trevo localizado no km 405 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, no Município de Colina.
Lei Estadual de São Paulo13.217 de 29/09/2008
Art. 1º - Passa a denominar-se "Jacir Antunes da Silva" a passarela localizada no km 362,900 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, no Município de Taquaral.
Lei Estadual de São Paulo16.339 de 21/12/2016
Art. 1º - Fica oficializado o nome do "Padre Manoel de Faria Dória" como patrono do Núcleo Padre Dória, situado no Parque Estadual Serra do Mar, em Salesópolis.