“lei maria da penha” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais15.592 de 20/06/2005
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais1.715 de 21/12/1957
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES Feliciano de Oliveira Pena...
Lei Estadual de Minas Gerais18.151 de 20/05/2009
AÉCIO NEVES Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena Vanessa Guimarães Pinto...
Lei Estadual de Minas Gerais20.368 de 07/08/2012
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena Eliane Denise Parreiras Oliveira...
Lei Estadual de Minas Gerais5.925 de 28/06/1972
Art. 1º - Denominar-se-á "Escolas Reunidas Coronel Antônio Domingos Ribeiro" a unidade escolar primária estadual da cidade de Bom Jesus da Penha.
Lei Estadual de Minas Gerais25.424 de 01/08/2025
Art. 5º, IV - tenha origem rastreável;...
Lei Estadual de Minas Gerais9.484 de 23/12/1987
Dá a denominação de Dirce Moura Leite à Escola Estadual Madre Maria Luísa Hartzer, da Cidade de Alfenas. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais13.450 de 10/01/2000
ITAMAR FRANCO Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis Ângelo Oswaldo de Araújo Santos Mauro Ribeiro Lopes ====================================== Data da última atualização: 14/1/2005.