“lei maria da penha” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo12.590 de 23/04/2007
Art. 1º - Passa a denominar-se "Professora Adelaide Rosa Fernandes Machado de Souza" a Escola Estadual COHAB Brigadeiro Faria Lima, na Capital.
Lei Estadual de São Paulo15.739 de 24/03/2015
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paulo de Faria, com sede naquele Município.
Lei Estadual de São Paulo15.860 de 08/07/2015
Art. 1º - Passa a denominar-se "Professora Marcia Regina Modesto de Paula da Rocha" a Escola Estadual Jardim dos Manacás, em Piracicaba.
Lei do Distrito Federal6.290 de 15/04/2019
Art. 4º - Os órgãos e entidades distritais competentes devem divulgar trimestralmente os dados estatísticos de ocorrências policiais que envolvam a Lei Maria da Penha e de feminicídio tentado ou consumado, nos sítios oficiais, resguardando-se a vida privada e a intimidade das pessoas.
Lei do Distrito Federal6.226 de 19/11/2018
Art. 1º - Fica denominado Maria Cláudia Siqueira Del'Isola o parque situado na EQS 112/113, Região Administrativa de Brasília - RA I.
Lei do Distrito Federal4.311 de 09/02/2009
Art. 3º, III - a exigência de compra de material escolar no próprio estabelecimento de ensino, excetuando o uniforme, caso a escola tenha marca registrada.
Lei Estadual de São Paulo13.181 de 22/08/2008
Art. 1º - Passa a denominar-se "Maria de Lourdes Zavatti Bertolo" o trevo de acesso à Usina de Açúcar e Álcool Floralco, localizado no km 605,500 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Flórida Paulista.
Lei Estadual de São Paulo13.787 de 29/10/2009
Art. 1º - Passa a denominar-se "José Ribeiro Novais" o viaduto que é parte integrante do complexo viário (trevo) de acesso a Santa Maria do Gurupa, localizado no km 462,398 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, no Município de Promissão.