Passa a denominar-se "José Ribeiro Novais" o viaduto que é parte integrante do complexo viário (trevo) de acesso a Santa Maria do Gurupa, localizado no km 462,398 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, no Município de Promissão.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
