“lei maria da penha” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo14.217 de 03/09/2010
Art. 1º - Passa a denominar-se "Olívia de Faria Nogueira" a Escola Estadual Santa Isabel, em Embu-Guaçu.
Lei Estadual de São Paulo12.521 de 02/01/2007
Art. 9º, III - número do RENAVAM, marca, modelo, cor, ano de fabricação e ano do modelo dos veículos;...
Lei do Distrito Federal7.009 de 17/12/2021
Art. 2º, §5º - Fica proibida a utilização do crédito do Cartão Prato Cheio para aquisição de bebida alcóolica, cigarro ou qualquer outro produto que não tenha natureza estritamente alimentar, sob pena de perda do benefício para os beneficiários e de descredenciamento para os estabelecimentos. (Acrescido(a) pelo(a) Lei 7294 de 19/07/2023)...
Lei do Distrito Federal7.581 de 25/11/2024
Art. 1º - A Escola Classe Polo Agrícola da Torre passa a ser denominada Escola Classe Maria da Torre.
Lei Estadual de São Paulo14.994 de 09/05/2013
Art. 1º - Passa a denominar-se "Maria Helena Santos Miranda" o complexo viário de acesso SPD 420/294, localizado no km 420 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Garça.
Lei Estadual de São Paulo16.495 de 18/07/2017
Art. 1º - Passa a denominar-se "Paulina Maria de Andrade" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 105/280 localizado no km 105,500 da Rodovia Presidente Castello Branco – SP 280, em Porto Feliz.
Lei Estadual de São Paulo15.207 de 11/11/2013
Art. 1º - Passa a denominar-se "Nagiba Maria Rizek Maluf" o viaduto localizado no km 129,415 da Rodovia Luiz de Queiroz (SP 304), que faz a ligação com a Avenida Cillo, no Município de Americana.
Lei Estadual de São Paulo17.482 de 23/12/2021
Art. 1º - É declarado de utilidade pública o Núcleo de Promoção Social "Venha Conosco", com sede na Capital.