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lei maria da penha” em Legislação Federal

  • Lei7.291 de 19/12/1984

    Art. 4º - O registro genealógico e as provas zootécnicas dos eqüídeos serão realizadas em todo Território Nacional, de acordo com a orientação estabelecida pela Secretaria de Produção Animal do Ministério da Agricultura, conforme a Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, respeitadas as recomendações internacionais que o Brasil tenha assinado ou venha a assinar.

  • Lei3.149 de 21/05/1957

    juscelino kubitschek José Maria Alkmin Parsifal Barroso...

  • Lei2.309 de 02/09/1954

    Art. 1º, I, e - de 11 de outubro de 1952 a 30 de novembro de 1953, a Maria Silvia Gomes (...) 10,941,80...

  • Lei12.845 de 01/08/2013

    Lei do minuto seguinte

    DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Alexandre Rocha Santos Padilha Eleonora Menicucci de Oliveira Maria do Rosário Nunes...

    • violência sexual
    • atendimento médico
    • sistema único de saúde
  • Lei15.020 de 12/11/2024

    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Macaé Maria Evaristo dos Santos Camilo Sobreira de Santana Enrique Ricardo Lewandowski...

  • Lei15.003 de 16/10/2024

    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Macaé Maria Evaristo dos Santos Anielle Francisco DA Silva Enrique Ricardo Lewandowski...

  • Lei15.131 de 29/04/2025

    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Macaé Maria Evaristo dos Santos Simone Nassar Tebet Alexandre Rocha Santos Padilha...

  • Lei15.133 de 06/05/2025

    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Macaé Maria Evaristo dos Santos Simone Nassar Tebet Alexandre Rocha Santos Padilha...