“lei dos companheiros” em Legislação Federal

• Decreto-Lei293 de 28/02/1967

  Art. 5, I, a - ato de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro, inclusive companheiro de trabalho;...

• Decreto-Lei276 de 28/02/1967

  Art. 1, §1° - Equipara-se à espôsa a companheira do segurado".

• Decreto-Lei1.713 de 28/10/1939

  Art. 224, X - Manter espirito de cooperação e solidariedade com os companheiros de trabalho;...

• Decreto-Lei1.002 de 21/10/1969

  Código de Processo Penal Militar

  Art. 621, b - a sua aplicação ao trabalho, trato com os companheiros e grau de instrução e aptidão profissional;...
• Decreto-Lei3.689 de 03/10/1941

  Código de Processo Penal

  Art. 714, II - o procedimento do liberando na prisão, sua aplicação ao trabalho e seu trato com os companheiros e funcionários do estabelecimento;...

  • julgamento
  • juri
  • condenação
• Decreto-Lei7.036 de 10/11/1944

  Art. 5, a - atos de sabotagem ou terrorismo levados a efeito por terceiros, inclusive companheiros de trabalho;...

• Decreto-Lei1.593 de 21/12/1977

  Art. 2-b, Parágrafo Único, II - cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, das pessoas físicas mencionadas no inciso I; (Incluído pela Lei nº 12.715, de 2012)...

• Decreto-Lei2.848 de 07/12/1940

  Código Penal

  Seção 4 - DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS...

  • crime
  • contravenção
  • delito

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