“lei do mercado de capital” em Legislação Federal

Decreto-Lei1.790 de 09/06/1980
cujas ações sejam negociadas em bolsa ou no mercado de balcão; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.841, de 1980)...
Decreto-Lei770 de 19/08/1969
Art. 12, Parágrafo Único - Na fixação da remuneração do diretor-superintendente e dos diretores-executivos serão consideradas as condições do mercado regional de trabalho.
Decreto-Lei257 de 28/02/1967
Art. 14 - Pode a Comissão Executiva do Sal contratar técnicos e especialistas nacionais ou estrangeiros, bem como pessoal habilitado à execução de seus serviços administrativos, os quais ficarão sujeitos às normas da legislação trabalhista, com vencimentos nos níveis do mercado de trabalho.
Decreto-Lei1.248 de 29/11/1972
Art. 5º, b - revenda das mercadorias no mercado interno;...
Decreto-Lei986 de 21/10/1969
Art. 51 - Será permitido, excepcionalmente, expor à venda, sem necessidade de registro prévio, alimentos elaborados em caráter experimental e destinados à pesquisa de mercado.
Decreto-Lei100 de 10/01/1967
Art. 1º, II - Nos demais casos, a colocação de títulos no mercado não deverá exceder a autorização dada até a data referida no inciso anterior.
Decreto-Lei261 de 28/02/1967
Art. 2º, I - Promover a expansão do mercado de capitalização e propiciar as condições operacionais necessárias à sua integração no progresso econômico e social do País.
Decreto-Lei2.452 de 29/07/1988
Art. 11, §1° - Para fins de apuração do lucro tributável, a empresa não poderá computar, como custo ou encargo, a depreciação de bens adquiridos no mercado externo. (Redação dada pela Lei nº 8.396, de 1992)...