“lei do mercado de capital” em Legislação Federal
- Lei5.377 de 11/12/1967
Capítulo 3 - Do registro da Profissão e de sua fiscalização...
- Lei15.010 de 30/10/2024
Lei nº 15.010 de 30 de Outubro de 2024...
- Lei11.574 de 22/11/2007
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de excesso de arrecadação de Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/MF.
- Lei14.080 de 17/11/2020
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020) , em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 493.615,00 (quatrocentos e noventa e três mil seiscentos e quinze reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
- Lei50 de 13/05/1935
Art. 1º - Fica o Presidente da Republica autorizado a distender até a importância de duzentos e trinta e um contos e seiscentos mil réis (231:600$000), para pagamento, no corrente ano aos auxiliares da terceira cadeira de clinica cirúrgica e da quinta cadeira de clinica medica da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, criadas pelos decretos ns. 24.610 e 24.611, de 6 de julho de 1934 .
- Lei5.905 de 12/07/1973
Art. 21 - A composição do primeiro Conselho Federal de Enfermagem, com mandato de um ano, será feita por ato do Ministro do Trabalho e Previdência Social, mediante indicação, em lista tríplice, da Associação Brasileira de Enfermagem.
- Lei8.194 de 25/06/1991
Art. 1º - Os arts. 3º, 4º e 6º da Lei nº 7.622, de 9 de outubro de 1987, que reorganiza o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha - CAFRM, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º (...) Parágrafo único. As condições de recrutamento, seleção inicial, matrícula em curso de formação, convocação para o serviço ativo, ingresso nos Quadros do CAFRM, e permanência definitiva no Serviço Ativo da Marinha serão objeto de regulamentação desta lei. (...) Art. 4º O Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha tem os seguintes limites em seus efetivos I - Quadro Auxiliar Feminino de
- Lei11.084 de 31/12/2004
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:...